CLCB ou AVCB? Conheça as diferenças entre as licenças do Corpo de Bombeiros e mantenha seu empreendimento regularizado.

As licenças do Corpo de Bombeiros são fundamentais para o funcionamento de qualquer estabelecimento, seja ele público, comercial ou industrial, e condomínios, e tem como objetivo manter a segurança de todos os ocupantes e da estrutura.

Mas as diferentes exigências podem confundir quem está precisando emitir a licença do Corpo de Bombeiros, mas não sabe qual delas, CLCB ou AVCB, é adequada para seu empreendimento.

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)
É o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado De São Paulo (CBPMESP) que confere à edificação uma classificação de BAIXO RISCO potencial de incêndio e pânico, e concluiu com êxito o processo de segurança para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

A emissão do CLCB costuma ser um processo menos burocrático, pois todo o trâmite é feito praticamente pelo sistema do Corpo de Bombeiros (Via Fácil Bombeiros).

Para a emissão do documento, é necessário que a edificação seja enquadrada como um PTS – Projeto Técnico Simplificado e possua impreterivelmente, até 1.500 m² de área construída possuindo até 6 metros de altura.

Nestes casos, não é obrigatório que a visita do Oficial do Corpo de Bombeiros ocorra em até 30 dias. A análise do edifício é realizada através de documentos que comprovem a área construída.

É importante ressaltar que, embora seja emitido para edificações com baixa área construída, o CLCB não isenta a instalação de equipamentos de incêndio (extintores, luzes de emergência e sinalização). Todas as exigências dos sistemas necessários são determinadas pelas instruções técnicas do Corpo de Bombeiros.

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
É o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado De São Paulo (CBPMESP), que certifica que as edificações de ALTO RISCO atendem às disposições do código de segurança do Corpo de Bombeiros, bem como das demais exigências técnicas das Normas Regulamentadoras de segurança.

Para emissão do AVCB, o Corpo de Bombeiros acompanha o processo com mais proximidade, pois é obrigatório que o Oficial realize uma vistoria na edificação antes de emitir o documento.

As edificações que possuem área construída superior a 1.500 m², devem obrigatoriamente ter PT – Projeto Técnico aprovado junto ao corpo de bombeiros, além de todas as instalações idênticas ao projeto, para que possam emitir ou renovar o documento.

Para que o Corpo de Bombeiros entenda o tipo de edifício que está sendo regularizado, é muito importante informar todas as características de forma clara e objetiva. Dessa maneira, não haverá má interpretação.

Por isso, a necessidade de ter uma empresa responsável para estudar as características da sua edificação, e preparar o processo de forma correta. Isso envolve a especificação do uso do edifício, os tipos de armazenamento que existem, a capacidade de ocupação do local, e outros tantos fatores que a legislação exige que sejam analisados.

Para que o processo possa ocorrer junto ao sistema do Corpo de Bombeiros, é obrigatório que seja apresentado um responsável técnico. Esse profissional será o responsável pelas características apresentadas e conformidades dos equipamentos de incêndio do local.

Mas se você ficou com alguma dúvida a nossa equipe especializada pode te ajudar! Nós realizaremos uma VISTORIA GRATUITA das instalações e equipamentos para identificar eventuais não conformidades que impedirão a emissão do AVCB para seu estabelecimento, seja ele comercial, industrial ou prédio residencial (predial).

ACL Soluções Contra Incêndio – Condominial e Empresarial
Empresa Especialista em Laudos Técnicos (Gás e SPDA)
AVCB – CLCB – Brigada de Incêndio (Treinamentos)
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