O QUE É PT E PTS?

Para obter ou renovar a licença do Corpo de Bombeiros CLCB ou AVCB, os seguintes documentos devem ser emitidos:

– Preenchimento e apresentação do Formulário de Segurança contra Incêndio;
– Preenchimento e apresentação da Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso;
– Apresentação de comprovante de responsabilidade técnica sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento, gases combustíveis, vasos sob pressão;
– Apresentação de comprovante de responsabilidade técnica referente à instalação e/ou manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;
– Apresentação de comprovante de responsabilidade técnica referente ao dimensionamento das saídas de emergência, entre outros que podem ser solicitados no decorrer do processo.

É importante entender que o Corpo de Bombeiros possui as classificações denominadas PTS – Projeto Técnico Simplificado e PT – Projeto Técnico.

PTS – Projeto Técnico Simplificado
São os casos de edifícios possuem até 750 m² de área construída com, no máximo, três pavimentos ou até 1.500 m² de área construída com, no máximo, 6m de altura.

As edificações classificadas como PTS, não precisam apresentar Projeto Técnico para análise. Apenas devem submeter ao Corpo de Bombeiros as características do edifício para análise.

Tudo isso é feito no próprio sistema do Corpo de Bombeiros (Via Fácil Bombeiros). Devem ser indicados a área construída, o uso da edificação, e apresentando documentos que comprovem as informações apresentadas, como:

IPTU, para comprovar área construída;
Fotos para comprovara as características físicas, como altura e acessos.

PT – Projeto Técnico
Se enquadram as edificações com área construída maior que 1.500m². Diferentemente dos casos de PTS, devem obrigatoriamente apresentar projeto técnico para avaliação e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros.

O Projeto Técnico deve ter a indicação de todos os sistemas de incêndio necessários, de acordo com a legislação. Após o estudo do local e dimensionamento dos sistemas de incêndio, as plantas são submetidas à análise do Corpo de Bombeiros. Somente após a aprovação do projeto pelo órgão, pode ser iniciado o processo de obtenção de AVCB.

Para edificações que já possuem o PT aprovado, é necessário se certificar que as plantas estão com layout atualizado antes de chamar a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para os casos de PTS, sendo AVCB ou CLCB, com área construída até 750m², o Corpo de Bombeiros cobra uma taxa fixa.

Se tratando dos edifícios com área construída acima de 750m², o valor de taxa emitida pelo corpo de bombeiros é calculado com base na área construída existente. As taxas devem ser recolhidas pelo proprietário ou responsável pelo uso do imóvel.

Mas se você ficou com alguma dúvida a nossa equipe especializada pode te ajudar! Entre em contato conosco para maiores esclarecimentos.

ACL Soluções Contra Incêndio – Condominial e Empresarial
Empresa Especialista em Laudos Técnicos (Gás e SPDA)
AVCB – CLCB – Brigada de Incêndio (Treinamentos)
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